O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) criou o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional de Atenção às Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. A medida foi formalizada pela Portaria nº 3.208, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, e publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira, 11 de fevereiro.
O novo comitê tem como objetivo colocar em prática e acompanhar as ações do Judiciário voltadas às pessoas idosas no Estado. A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está alinhada à Política Nacional da Pessoa Idosa e ao Estatuto da Pessoa Idosa, que garantem prioridade e proteção integral a esse público.
De caráter permanente, o comitê será responsável por organizar e monitorar medidas para assegurar atendimento digno, respeitoso e justo às pessoas idosas que se relacionam com o sistema de Justiça. Entre as atribuições estão acompanhar a aplicação das políticas voltadas à população idosa no âmbito do TJMS, atuar em parceria com instituições de proteção aos idosos, propor medidas de prevenção e combate à violência e reunir dados sobre processos que envolvam esse público.
O grupo também poderá sugerir cursos, capacitações e palestras sobre a temática para magistrados e servidores, promover mutirões para dar maior celeridade a processos com prioridade para pessoas idosas e desenvolver ações de divulgação dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Outra frente de atuação será a articulação com a Ouvidoria do TJMS, que funcionará como canal de recebimento e encaminhamento de demandas de pessoas idosas. A ideia é estreitar o diálogo com o público, facilitar o acesso ao Judiciário e garantir resposta mais rápida a reclamações, denúncias e pedidos de informação.
A composição do comitê incluirá um desembargador na presidência, juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, magistrado com atuação na área, além de representantes das áreas de Planejamento, Escola Judicial e Gestão de Pessoas. Também poderão ser convidados representantes de instituições públicas e privadas que atuam na defesa dos direitos das pessoas idosas, fortalecendo a atuação interinstitucional.
A participação no comitê não será remunerada e será considerada serviço público relevante. O grupo poderá criar comissões específicas para tratar de temas determinados e contará com apoio técnico e administrativo do Tribunal para execução das atividades.
As reuniões serão realizadas, no mínimo, duas vezes por ano. Ao final de cada ciclo de trabalho, o comitê deverá elaborar relatórios com o registro das ações desenvolvidas, resultados alcançados e propostas para aprimorar o atendimento às pessoas idosas no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense.
