O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) passou a integrar o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso do Sul (CIRA-MS), criado nesta quarta-feira (24) por decreto do governador Eduardo Riedel. A iniciativa busca fortalecer o combate aos crimes contra a ordem tributária e à lavagem de dinheiro, com atuação integrada entre diferentes instituições.
A solenidade de instalação ocorreu na Governadoria e contou com representantes dos Poderes e órgãos parceiros. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância da participação do Judiciário para dar efetividade às medidas necessárias.
“A presença do Poder Judiciário será indispensável para decidir sobre medidas cautelares e judiciais, como quebras de sigilos, buscas e apreensões, e bloqueio de ativos. Isso permitirá combater grandes conglomerados que sonegam tributos e se ocultam sob diversas formas empresariais. Não podemos aceitar a concorrência desigual gerada pela sonegação e ocultação de ativos financeiros”, afirmou.
O CIRA-MS terá um grupo diretivo, formado por representantes de secretarias estaduais, Ministério Público e Judiciário, e um grupo operacional, responsável por identificar e investigar ilícitos, além de propor medidas administrativas e judiciais.
A proposta é recuperar ativos desviados, reprimir práticas ilegais, restabelecer a isonomia entre contribuintes e garantir um ambiente de negócios mais justo em Mato Grosso do Sul.
