No dia 5 de outubro, as audiências de custódia celebram 10 anos de implementação em Mato Grosso do Sul. Criadas a partir da Resolução nº 213 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas sessões garantem a integridade física e psicológica de pessoas sob custódia e ajudam a reduzir a superlotação no sistema prisional, reforçando que a prisão deve ser medida extrema.
A audiência de custódia assegura que, em até 24 horas, o custodiado seja apresentado a um juiz, que verifica a legalidade da prisão, avalia possíveis abusos e decide pela manutenção da prisão em flagrante ou aplicação de medidas cautelares alternativas. Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do conduzido também participam do procedimento.
Para o juiz Carlos Alberto Garcete, coordenador das audiências de custódia da 1ª Circunscrição, a implementação da medida em 2015 representou um avanço civilizatório e trouxe melhorias como registro civil inicial, apoio psicossocial, encaminhamento ao mercado de trabalho e estrutura para apuração de casos de violência contra o custodiado.
A primeira audiência no estado ocorreu em 5 de outubro de 2015, com a participação do promotor Humberto Lapa Ferri, do defensor público Ronald Calixto, do então presidente do CNJ e STF, ministro Ricardo Lewandowski, do desembargador João Maria Lós e do ex-governador Reinaldo Azambuja.
O desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do CNJ, destacou a importância de celebrar o marco e projetar os próximos passos do sistema de justiça: “Ver como a audiência de custódia se realiza no Tribunal de Justiça, alcançando capital e interior, e sua integração com os juizados de garantia demonstra a maturidade do Judiciário, sempre com foco na população.”
