O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou a campanha “Seja um Jurado Voluntário – Você pode fazer a diferença”, com o objetivo de ampliar a participação da população no Tribunal do Júri e valorizar o papel do cidadão na construção da Justiça.
Ser jurado significa integrar o Conselho de Sentença, composto por sete pessoas sorteadas entre os alistados, responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Nessa função, o cidadão atua ao lado do juiz presidente da sessão, representando diretamente a sociedade.
“A participação dos jurados garante que o julgamento expresse a vontade popular e fortalece a democracia”, destacou o TJMS em nota.
Como se inscrever
Embora a lei preveja a obrigatoriedade do serviço para cidadãos convocados, qualquer pessoa pode se candidatar voluntariamente.
Em Campo Grande, a inscrição deve ser feita por formulário eletrônico, disponível no site do TJMS.
Nas demais comarcas do Estado, o cadastro pode ser realizado diretamente no Fórum da cidade.
Durante o processo, é necessário indicar a Vara de preferência e fornecer informações pessoais e profissionais para facilitar a convocação.
A lista geral de jurados é publicada anualmente até 10 de outubro, podendo ser alterada até 10 de novembro, quando se torna definitiva.
Critérios e representatividade
Para assegurar a diversidade social nos julgamentos, a legislação estabelece:
de 800 a 1.500 jurados em comarcas com mais de 1 milhão de habitantes;
de 300 a 700 jurados em comarcas com mais de 100 mil habitantes;
de 80 a 400 jurados em comarcas menores.
Mensalmente, 25 cidadãos de diferentes perfis sociais são sorteados para compor os julgamentos.
Benefícios do jurado
Além de contribuir diretamente com a Justiça, os jurados têm direitos e benefícios legais, como:
preferência em licitações públicas;
vantagem em concursos públicos;
prioridade em processos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Cidadania e Justiça
O TJMS reforça que a campanha é um convite para que os sul-mato-grossenses participem de uma experiência democrática que fortalece a Justiça e garante o direito da sociedade de julgar os crimes mais graves.
Mais informações sobre direitos e deveres dos jurados podem ser consultadas na cartilha disponível no site do TJMS.
