O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou o Relatório de Gestão 2023-2026 da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, documento que reúne as principais ações, políticas judiciárias e resultados alcançados ao longo do período. O balanço marca a gestão da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva à frente do órgão e reforça o papel do Judiciário estadual no enfrentamento à violência contra a mulher.
Ligada diretamente à Presidência do TJMS, a Coordenadoria da Mulher atua no assessoramento e na gestão de políticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, conforme diretrizes da Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 2023 e 2026, o trabalho foi caracterizado pela ampliação do alcance das ações, fortalecimento da política judiciária e consolidação de parcerias em diferentes regiões do Estado.
Um dos principais destaques do relatório é a campanha “Todos por Elas, pelo Fim do Feminicídio”, lançada durante a atual gestão. A iniciativa promoveu a articulação entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo de Mato Grosso do Sul, além de envolver sociedade civil, setor privado e órgãos públicos. A proposta buscou ampliar a conscientização e estimular a responsabilidade coletiva no enfrentamento da violência de gênero.
O documento também aponta avanços na área de tecnologia, com a criação do Conectajus Mulher, plataforma digital que centraliza informações, serviços e recursos da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar o acesso à informação e contribuir para atendimentos mais ágeis, integrados e humanizados.
Durante o período, a Coordenadoria investiu ainda no fortalecimento da política judiciária com foco na integração interinstitucional e na adoção de ações orientadas pelas perspectivas de gênero e raça. O relatório registra iniciativas de formação continuada da rede de apoio, além do aprimoramento de protocolos internos para atendimento sigiloso e qualificado de magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de vulnerabilidade.
As ações também contribuíram para o cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário, com uma gestão voltada à eficiência, inovação e cooperação institucional. Parcerias com órgãos da segurança pública, saúde, assistência social, prefeituras do interior e entidades da sociedade civil foram apontadas como fundamentais para ampliar o alcance das políticas públicas.
Na apresentação do relatório, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva destacou que os resultados refletem o esforço conjunto de magistrados, servidores e instituições parceiras, com o objetivo de construir uma sociedade mais segura e justa para as mulheres. Segundo ela, apesar dos desafios persistentes, o período consolidou bases importantes para a continuidade das ações.
O relatório também marca o encerramento da atuação da desembargadora à frente da Coordenadoria da Mulher, em razão de sua indicação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada a desembargador(a) de Tribunal Estadual. A trajetória deixa como legado o fortalecimento institucional, a inovação e a integração das políticas de proteção às mulheres no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense.
