A partir desta semana, medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha deverão ser cumpridas em até 48 horas em Mato Grosso do Sul. O novo fluxo foi oficializado nesta terça-feira (18) durante evento no Tribunal de Justiça de MS, em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A medida faz parte do calendário dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e busca agilizar a proteção de vítimas em situações de risco. O Provimento nº 708/2025, que institui o novo procedimento, define como devem ser realizados os atendimentos em casos de urgência, como afastamento do agressor do lar, retorno da vítima à residência ou retirada de seus pertences com apoio policial.
A iniciativa prevê a atuação coordenada entre oficiais de justiça e policiais militares, com prioridade para casos que exigem ação imediata. Quando não houver necessidade de reforço policial, os oficiais de justiça poderão realizar a intimação. Nos demais casos, a responsabilidade será da Sejusp, que já conta com agentes designados para esse atendimento.
O novo protocolo também inclui a comunicação imediata com as vítimas, inclusive por meio eletrônico, e a integração entre os sistemas do Tribunal de Justiça (SAJ) e da segurança pública (SIGO), permitindo maior agilidade na troca de informações.
Com as mudanças, o Estado espera garantir mais rapidez e efetividade às decisões judiciais relacionadas à proteção de mulheres. A medida também reforça o compromisso institucional com a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza na próxima segunda-feira, dia 24 de novembro, às 14 horas, no Plenário do Tribunal Pleno, a apresentação do IntegraJus Mulher, ocasião em que serão expostas as ações e os projetos que compõem a iniciativa, bem como as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher no enfrentamento à violência.
O evento integra as ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha mundial que mobiliza instituições e a sociedade para o enfrentamento da violência de gênero.
