O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está entre os destaques do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado em Fortaleza (CE) entre os dias 6 e 7 de novembro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Representando o TJMS, o desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, participa do encontro que reúne magistrados, especialistas e gestores públicos para discutir os desafios da judicialização da saúde e a busca por soluções mais eficientes e humanizadas.
O evento aborda temas como jurisprudências recentes, evidências científicas, regulação de serviços e políticas públicas de saúde, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico e promover a integração entre o Judiciário e o sistema de saúde.
Durante sua participação, o desembargador Stábile apresentou a plataforma digital do Cejusc Saúde, disponível no aplicativo TJMS Mobile, que permite ao cidadão registrar pedidos de providências na área da saúde de forma totalmente online, antes mesmo de ingressar com uma ação judicial.
A ferramenta, lançada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde), busca agilizar a resolução de demandas e incentivar a conciliação, reduzindo o volume de processos judiciais.
Por meio do aplicativo, o usuário pode escolher entre as opções “Providência de Saúde – Pública” ou “Providência de Saúde – Suplementar”, conforme o tipo de atendimento (SUS ou plano de saúde). O sistema é gratuito, intuitivo e acessível a qualquer cidadão, priorizando a autocomposição e a solução consensual de conflitos.
“A plataforma é um exemplo de como o Judiciário pode usar a tecnologia para ampliar o acesso à Justiça e dar respostas mais rápidas e eficazes à população, especialmente em temas sensíveis como o direito à saúde”, destacou o desembargador Nélio Stábile durante sua apresentação.
Participação sul-mato-grossense
Além do desembargador Stábile, participam do congresso o juiz José Henrique Kaster Franco, coordenador do Cejusc Saúde; a vice-coordenadora do Comitê Estadual da Saúde, juíza federal Ana Claudia Manikowski Annes; a servidora Natália Romero; e a assessora Marineli Gubert Ocampo.
O grupo apresentou os resultados da experiência do Cejusc Saúde em Mato Grosso do Sul, que tem atendido cidadãos em busca de medicamentos, exames, procedimentos e internações, tanto na rede pública quanto na suplementar, sem necessidade de ajuizar uma ação judicial.
Diálogo e eficiência no sistema de saúde
O Fonajus é considerado um dos mais importantes espaços de debate sobre a interface entre o Judiciário e as políticas de saúde no Brasil. A cada edição, o evento busca aproximar magistrados, gestores públicos e operadores do direito, com foco em soluções estruturantes para reduzir a judicialização excessiva e fortalecer o diálogo entre as instituições.
A participação do TJMS reforça o compromisso do tribunal com a inovação, a transparência e o acesso humanizado à Justiça, alinhando-se à política nacional de incentivo à conciliação e ao uso de ferramentas digitais para garantir direitos fundamentais.
