Nesta segunda-feira (10), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) fez a primeira análise da autodeclaração racial de 69 candidatos que querem disputar vagas de juiz e dono de cartório. A avaliação é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir que as cotas raciais sejam respeitadas nos concursos públicos.
Nessa primeira etapa, os membros da Comissão de Heteroidentificação analisaram fotos e documentos dos candidatos para conferir se eles realmente se encaixam nos critérios de cotas. O resultado dessa análise será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da Justiça. Quem não for aprovado agora terá uma entrevista presencial no dia 28 de março, no próprio TJMS.
A comissão, criada em 2024, segue regras nacionais para validar se os candidatos podem concorrer pelo sistema de cotas. O grupo é liderado pelo juiz Eduardo Augusto Alves e tem maioria de integrantes negros, além de garantir diversidade de gênero.
Os dois exames analisados são obrigatórios para quem quer disputar concursos de juiz e cartório no Brasil. As provas do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) acontecem em 27 de abril, e as do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) em 18 de maio.
