O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atualizou o sistema de Julgamento Virtual, implementando integralmente a Resolução CNJ nº 591/2024, que padroniza a participação e a transparência nas sessões eletrônicas em todo o país. A mudança, formalizada pelo Provimento TJMS nº 677/2024, está em vigor desde agosto de 2024.
Entre as principais novidades, destaca-se a ampliação da publicidade dos julgamentos. Agora, qualquer cidadão pode acompanhar as sessões virtuais, realizadas de forma assíncrona, em tempo real pelo site do Tribunal, reforçando o compromisso da Justiça sul-mato-grossense com o acesso à informação.
O sistema também traz melhorias significativas para a advocacia. Com o novo Pedido de Destaque, o advogado pode solicitar a retirada de um processo da modalidade virtual mediante justificativa, desde que respeitado o prazo de 48 horas antes da sessão, ficando a decisão a cargo do relator. Já o Pedido de Esclarecimento permite encaminhar questionamentos sobre questões de fato diretamente na página de acompanhamento do julgamento, com envio imediato aos magistrados.
A Sustentação Oral Eletrônica é outra inovação: quando cabível, pode ser realizada por áudio ou vídeo, enviados via e-SAJ até 48 horas antes do início da sessão. São aceitos arquivos MP3 ou MP4, com duração máxima recomendada de 15 minutos e tamanho de até 97 MB.
Segundo o TJMS, o novo modelo torna os julgamentos mais dinâmicos, inclusivos e alinhados às normas do CNJ, fortalecendo a participação das partes e a transparência no ambiente digital. A modernização é prioridade da gestão do desembargador Dorival Renato Pavan, que busca ampliar a inovação tecnológica, aprimorar a experiência dos usuários e atender às demandas da sociedade.
