O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa (Nupemec), lançou a campanha “Nome Limpo Estadual2025”, um mutirão de conciliação voltado à regularização de débitos de consumidores junto às empresas conveniadas. A ação será realizada entre 3 de novembro e 15 de dezembro, em turnos matutino e vespertino, por videoconferência para participantes de CampoGrande e também para as comarcas de Dourados, TrêsLagoas, SãoGabriel do Oeste, ÁguaClara, Maracaju, Naviraí, Inocência e Sidrolândia, além de outras que aderirem até o encerramento da campanha.
A iniciativa resulta de parceria entre o Nupemec e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), e será executada no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Consumidor (Cejusc/Consumidor), localizado na sede do Procon Estadual em CampoGrande. Para as demandas do interior, as sessões também serão préprocessuais via Cejusc. A formalização da campanha se deu por meio da Portarianº43.039/2025, assinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto e publicada no Diário da Justiça em 24 de outubro.
O objetivo é promover métodos consensuais de solução de conflitos, reduzir a judicialização e fomentar acordos entre consumidores e empresas para quitar ou renegociar pendências. As audiências serão por videoconferência, e consumidores que não possuam acesso à tecnologia poderão utilizar equipamentos nas sedes das Associações Comerciais participantes. As empresas conveniadas informarão os nomes dos devedores, e os conciliadores do Nupemec conduzirão as sessões, com homologação dos acordos pelo juiz coordenador do CejuscConsumidor, Marcus Vinícius de Oliveira Elias.
