O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcou presença no workshop "Implementação da Lei nº 14.899/2024 e a Responsabilidade dos Municípios de Mato Grosso do Sul no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", realizado na última sexta-feira, dia 25 de julho. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o evento teve como foco a capacitação técnica de auditores e servidores públicos sobre a nova legislação e sua aplicação na estruturação de políticas públicas municipais.
Realizado em Campo Grande, o encontro contou com a parceria do TJMS, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e reuniu especialistas e autoridades engajadas na luta pela equidade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Representando a coordenadora estadual da Mulher do TJMS, desembargadora Jaceguara Dantas, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, titular da 4ª Vara de Violência Doméstica de Campo Grande, destacou a relevância do diálogo entre os poderes. "O Tribunal de Justiça traz uma formação especializada, com atuação e formação em violência de gênero e doméstica, e servidores que conhecem profundamente as políticas públicas em todas as esferas. A ideia é compartilhar não só conhecimento técnico, mas também vivências de quem atua na ponta da prestação do serviço", pontuou.
A conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento, destacou a parceria com o TJMS e a importância da formação para fortalecer o controle externo com perspectiva de gênero. "Cada município terá o dever de desenvolver ações educativas voltadas ao combate à violência doméstica. Essa visão precisa ser treinada, e é isso que o TJ está proporcionando", afirmou.
A formação também foi conduzida pelo juiz Luciano Pedro Beladelli e pelas instrutoras Vanessa Vieira, Ana Eliza Matos dos Santos e Flávia Pierin Freitas Buchara.
