Na tarde de segunda-feira (07 de julho), uma boa notícia foi anunciada para moradores de Três Lagoas. Mais de 200 famílias que vivem em suas casas há muito tempo, mas sem o papel que garante que o imóvel é delas, vão finalmente receber o documento que confirma isso.
A novidade veio depois da assinatura de um acordo entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Agência de Habitação Popular de MS (Agehab) e a Defensoria Pública da União (DPU). Juntos, eles vão ajudar a resolver o problema de quem mora em terrenos que pertencem ao Governo Federal, mas nunca conseguiu o documento oficial da casa.
Esse novo acordo foi feito dentro do programa Lar Legal, que já existe em Mato Grosso do Sul e agora está sendo ampliado. Com ele, a Justiça do Estado poderá regularizar também os terrenos da União, algo que antes era muito difícil e demorado.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, explicou que essa parceria vai levar o programa a mais pessoas. “Tem muita gente que mora há anos no seu cantinho, mas não tem o documento da casa. Isso agora vai mudar”, disse ele.
O desembargador Luiz Tadeu, que coordena o programa, explicou que essa ideia pode servir de exemplo para todo o Brasil. “Antes, as famílias tinham que entrar com ações na Justiça, o que demorava muito. Agora, o processo vai ser mais rápido e simples”, contou.
Já o superintendente da SPU em MS, Tiago Botelho, falou da importância de dar esse direito às pessoas. “Morar com tranquilidade é um direito. E estamos trabalhando para garantir esse direito a todos que vivem nessas áreas”, afirmou.
As primeiras famílias a receberem os documentos vivem em Três Lagoas. Depois, outras cidades vão entrar na lista, como Campo Grande, Sidrolândia, Água Clara e Ponta Porã.
A diretora da Agehab, Maria do Carmo Avesani, também destacou que a união entre os órgãos é o que está fazendo o projeto dar certo. “Todos estão juntos para garantir que isso aconteça de verdade”, comentou.
O documento assinado entre as instituições vale por cinco anos e pode ser renovado. Ele também garante a proteção dos dados dos moradores e rapidez no andamento dos processos.
Essa parceria vai trazer mais segurança para muitas famílias. Afinal, morar com tranquilidade é saber que a casa é, de fato, sua.
