O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira, 29, as medidas cautelares impostas ao advogado Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, suspeito de cometer ao menos 95 crimes, entre eles falsidade ideológica e corrupção ativa. Desde junho de 2024, ele está proibido de exercer a advocacia e de frequentar estabelecimentos prisionais.
As restrições foram adotadas após investigações apontarem que o advogado integraria uma organização criminosa e utilizaria o acesso às unidades prisionais para beneficiar líderes de facções presos na penitenciária de Cajazeiras, no interior da Paraíba, a cerca de 475 quilômetros de João Pessoa.
Segundo o Ministério Público, Ennio se valeria da condição de advogado para apresentar documentos falsos — como laudos médicos, certidões carcerárias e declarações de trabalho ou estudo — com o objetivo de obter vantagens penais, incluindo prisão domiciliar e remição de pena. Em troca, ele receberia valores elevados, que seriam mascarados como honorários advocatícios.
Defesa contesta duração das medidas - No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa sustenta que os fundamentos que motivaram a imposição das cautelares não se mantêm e que não há risco atual à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Para os advogados, a duração prolongada das restrições configura antecipação de pena e viola o princípio da presunção de inocência.
A defesa também argumenta que a proibição do exercício profissional tem causado prejuízos desproporcionais ao réu e defende que o monitoramento eletrônico poderia ser substituído por medidas menos gravosas.
Apesar dos argumentos, o STJ decidiu manter as cautelares em vigor. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma da Corte, sob relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.
O Estadão informou que busca contato com a defesa de Ennio Alves de Sousa Andrade Lima. O espaço segue aberto para manifestação.
