O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (14) a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, um dos sentenciados pelo assassinato do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua esposa e a empregada do casal, crime ocorrido em 2009 na Asa Sul, em Brasília. A decisão inclui o encerramento do processo contra Mairlon e sua imediata soltura, após 15 anos de prisão.
O colegiado da Sexta Turma classificou o caso como um "erro judiciário gravíssimo", afirmando que a condenação se baseou exclusivamente em provas colhidas na fase de inquérito policial, sem confirmação durante o processo judicial. Para os ministros, é inadmissível sustentar uma pena de 47 anos com base apenas nessas provas.
Mairlon foi condenado em 2013, junto a Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio, e Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo. Os dois seguem presos, com penas de 60 e 62 anos, respectivamente.
A decisão segue outra anulação recente: em setembro, o STJ também anulou a condenação de Adriana Villela, filha do casal Villela, apontada como mandante do crime, por cerceamento de defesa. Ela permanece como ré, mas responde em liberdade.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Adriana e ainda não se manifestou se tomará a mesma medida em relação a Francisco Mairlon.
