STF reage a sanções dos EUA e reforça papel independente da Justiça

STF reage às sanções dos EUA contra Moraes e diz que apenas a Justiça brasileira pode julgar crimes contra a democracia. - (Foto:Arquivo)

Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal reagiu às sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Em nota, a Corte disse que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”. Leia a íntegra (clique aqui e confira).

As sanções aplicadas pelos EUA se baseiam na chamada Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Com isso, Moraes fica impedido de entrar em território norte-americano, tem eventuais bens ou contas bloqueados e pode ter relações comerciais suspensas com empresas dos EUA, incluindo operadoras de cartão de crédito.

O STF afirmou que apenas a Justiça brasileira tem competência para julgar crimes que atentam contra a democracia no país. “Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles o de golpe de Estado”, diz a nota divulgada pelo Supremo.

A manifestação do Tribunal reforça a independência do Judiciário e busca afastar interferências externas no julgamento de casos ligados aos ataques à democracia brasileira.

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