STF condena mais 119 pelo 8 de Janeiro, com penas de até 17 anos e indenizações que somam R$ 35 m

Ataque à Praça dos Três Poderes, 8 de janeiro de 2023 - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Entre junho e agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de mais 119 réus acusados de participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o próprio STF, em Brasília.

O grupo foi dividido em dois blocos. O primeiro, com 41 pessoas, incluía quem entrou nos prédios, depredou o patrimônio ou financiou a mobilização. As penas mais comuns foram de 14 anos de prisão para 20 condenados, 17 anos para 10 e 13 anos e 6 meses para outros 8. Todos terão de pagar, de forma solidária, indenização mínima de R$ 30 milhões à União por danos morais coletivos.

O segundo bloco, com 78 réus, reunia acusados de crimes de menor gravidade, como descumprir medidas cautelares — não usar tornozeleira eletrônica ou faltar a audiências. Setenta deles receberam pena de 1 ano, convertida em restrição de direitos, e multa equivalente a 10 salários mínimos por incitação ao crime. Os outros oito foram condenados a 2 anos e 5 meses de detenção, também substituídos por penas alternativas. Esse grupo terá de dividir indenização de R$ 5 milhões.

O relator Alexandre de Moraes afirmou que houve crime de autoria coletiva: “Todos contribuíram para o resultado”, sustentou, citando provas como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais, imagens das câmeras internas dos prédios, vestígios de DNA e testemunhos. Para o ministro, os acampamentos montados antes do 8 de Janeiro eram “extremamente organizados” e funcionavam com tarefas definidas.

As defesas alegaram que os atos não teriam eficácia para concretizar um golpe de Estado e que a intenção era realizar manifestação pacífica. Moraes rejeitou a tese, amparado no parecer da Procuradoria-Geral da República.

Setenta dos condenados por crimes menores haviam recusado acordo de não persecução penal oferecido pela PGR, que poderia ter encerrado as ações.

Os julgamentos ocorreram em sessões virtuais do plenário e da Primeira Turma, concluídas em 6, 14, 24 e 30 de junho e 5 de agosto.

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