O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389 milhões vinculados ao Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi), no âmbito das investigações sobre fraudes em benefícios do INSS. O valor corresponde à totalidade dos repasses recebidos pela entidade entre 2021 e janeiro de 2025 por meio de descontos diretos em aposentadorias e pensões.
Além dos valores do sindicato, a decisão atinge os bens pessoais do atual presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, e o espólio de João Batista Inocentini, ex-presidente da entidade falecido em 2023. Outros três dirigentes também foram alvos da medida.
Operação Sem Desconto mira organização criminosa - A decisão integra a mais recente fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. A operação investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, além de suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio por dirigentes sindicais.
Em ação coordenada, a PF cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em sete estados. Entre os bens apreendidos estão joias, relógios de alto valor, dinheiro em espécie, carros de luxo como Ferraris e Porsches, além de um veículo de Fórmula 1. A operação teve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, André Mendonça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindnapi e de seus principais dirigentes. O objetivo, segundo o ministro, é “estrangular financeiramente a estrutura criminosa”, proteger as provas da investigação e assegurar a recuperação dos recursos desviados.
“De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados [...] mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos”, escreveu Mendonça.
A PGR reforçou as acusações com base em movimentações financeiras suspeitas. Um dos casos citados envolve o repasse de R$ 1,1 milhão do Sindnapi a uma construtora, que por sua vez enviou parte do valor a uma segunda empreiteira, esta sem qualquer funcionário registrado.
Sindnapi nega irregularidades - Em nota, o Sindnapi negou qualquer irregularidade. “Reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”, afirmou a entidade.
Apesar da gravidade das acusações, nenhum integrante do governo federal foi formalmente envolvido nas investigações. O episódio, no entanto, tem gerado embates políticos. A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa a oposição de explorar o caso para desgastar o governo, citando o fato de José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão mais velho de Lula — ocupar o cargo de vice-presidente do sindicato.
Frei Chico, entretanto, não é investigado e não foi alvo de nenhuma medida judicial no inquérito.
No Congresso, o caso alimenta a disputa política entre oposição e base governista. Enquanto aliados de Lula afirmam que as investigações devem seguir sem interferência política, parlamentares da oposição têm exigido explicações sobre o envolvimento de dirigentes ligados ao sindicato com histórico de proximidade ao campo progressista.
A investigação, embora ainda em fase preliminar, pode ter desdobramentos significativos tanto no campo jurídico quanto político. Para a Polícia Federal e o STF, o foco agora é aprofundar a apuração das responsabilidades e garantir a devolução dos valores supostamente desviados.
