O Senado Federal recebeu o primeiro pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado aos desdobramentos do chamado Caso Master. A representação foi protocolada por um cidadão comum e aponta supostas irregularidades, conflito de interesses e questionamentos patrimoniais envolvendo o magistrado e sua família.
A informação foi divulgada pela coluna do jornalista Igor Gadelha, no Portal Metrópoles. O pedido de afastamento tem como base um contrato firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master, instituição que é alvo de investigações por fraudes no sistema financeiro.
Segundo a denúncia, o contrato previa o pagamento de R$ 129 milhões, ao longo de 36 meses, com parcelas mensais estimadas em R$ 3,6 milhões. O autor da representação sustenta que a relação contratual configuraria conflito de interesses grave e manifesto, além de violação aos deveres de decoro e moralidade, com possível enriquecimento ilícito por meio de familiar.
O pedido destaca que o acordo chamou atenção por envolver uma instituição sob investigação, com atuação direta do escritório Barci de Moraes na prestação de serviços jurídicos.
Compra de imóvel entra na argumentação - Outro ponto citado na representação diz respeito à aquisição de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, pelo casal Moraes, em setembro de 2025. O imóvel, com 725 metros quadrados, foi comprado por R$ 12 milhões, pagos à vista em duas etapas: metade como sinal e o restante no momento da assinatura da escritura.
De acordo com o pedido, a compra foi realizada por meio do Lex Instituto de Direito e Holding, empresa da qual Viviane Barci de Moraes e os três filhos do casal são sócios. O valor do imóvel e a forma de pagamento foram utilizados pelo denunciante para levantar questionamentos sobre a evolução patrimonial e a origem dos recursos da família.
Apesar do protocolo formal, a expectativa nos bastidores do Congresso é de que o pedido não avance. Sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), o Senado tem adotado uma postura de resistência em pautar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Alcolumbre já sinalizou a aliados que não pretende levar esse tipo de representação adiante.
Em 134 anos de história, nenhum ministro do Supremo foi afastado por meio de impeachment no Brasil. Levantamento do jornal Nexo aponta que, desde 2018, 131 pedidos desse tipo foram apresentados ao Senado, todos arquivados pela presidência da Casa.
Histórico de pedidos contra ministros do STF - Segundo o levantamento, a maioria das petições foi apresentada por cidadãos comuns, mas também há participação expressiva de agentes políticos. Desde 2018, foram protocolados:
18 pedidos por deputados federais;
13 pedidos por senadores;
1 pedido pela Presidência da República, apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2021, também contra Alexandre de Moraes.
O ministro é o principal alvo das representações, somando 62 pedidos até o início de dezembro. De acordo com o Nexo, grande parte das solicitações partiu de parlamentares e ativistas ligados ao grupo político do ex-presidente Bolsonaro, de quem Moraes foi relator em processos relevantes, incluindo investigações sobre tentativas de golpe de Estado.
