O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto, a Semana da Pauta Verde, uma força-tarefa voltada exclusivamente à conciliação de processos ambientais em tramitação nas comarcas do Estado. Ao todo, estão previstas 430 audiências, conduzidas por conciliadores capacitados, com o objetivo de resolver de forma consensual litígios ligados ao meio ambiente.
A iniciativa, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), integra o calendário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alinhando-se à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela Resolução nº 125/2010 do próprio CNJ.
As ações judiciais que compõem a pauta da Semana da Pauta Verde foram previamente selecionadas pelo Grupo de Meio Ambiente do TJMS, priorizando casos com maior potencial de resolução por meio do diálogo. O mutirão busca, sobretudo, acelerar a tramitação de processos relacionados à proteção ambiental, por meio de um esforço concentrado de conciliação.
As audiências ocorrerão no período matutino, podendo ser realizadas de forma presencial na sede do Nupemec, em Campo Grande, ou por videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams. A estrutura híbrida foi pensada para ampliar a participação das partes, seus advogados ou representantes legais, mesmo que estejam em diferentes municípios.
As sessões presenciais acontecerão na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. As intimações das partes envolvidas serão feitas por meio de publicação no Diário da Justiça, conforme determina a Portaria nº 8/2025, assinada pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ale Ahmad Netto.
Os acordos obtidos nas audiências serão homologados pelos juízes titulares dos respectivos processos, garantindo validade jurídica imediata e permitindo maior celeridade na conclusão das ações. Essa prática assegura que os compromissos firmados durante a Semana da Pauta Verde tenham força de decisão judicial, com validade legal plena.
De acordo com o TJMS, a proposta é fortalecer a cultura da autocomposição e mostrar que a conciliação pode ser um caminho eficaz e menos traumático na resolução de conflitos, especialmente em causas que envolvem questões ambientais, muitas vezes de natureza técnica e complexa.
A Semana da Pauta Verde representa mais do que um mutirão processual. Para o Judiciário sul-mato-grossense, trata-se de uma ação institucional voltada à promoção de uma Justiça mais dialogada, eficiente e ambientalmente responsável. Ao priorizar a resolução pacífica de litígios envolvendo o meio ambiente, o TJMS também reforça seu papel na proteção de interesses difusos e coletivos.
Segundo o desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador do Nupemec, a ação demonstra o compromisso do Judiciário estadual com uma agenda sustentável: “A iniciativa contribui para que a Justiça seja parte ativa na preservação do meio ambiente, ao estimular soluções colaborativas entre os envolvidos.”
Além disso, o formato concentrado permite a otimização de recursos e o envolvimento de diversos atores do sistema de Justiça, como membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, servidores e peritos ambientais, todos mobilizados para encontrar soluções equilibradas e eficazes.
A cultura da conciliação tem sido incentivada pelo CNJ como forma de tornar o Judiciário mais ágil e menos sobrecarregado. A Semana da Pauta Verde, nesse contexto, é vista como uma vitrine para mostrar que, mesmo em temas complexos como os ambientais, é possível alcançar acordos com o envolvimento e a boa-fé das partes.
Com o crescimento da litigiosidade ambiental nos últimos anos — motivada por temas como desmatamento, uso irregular de recursos naturais, poluição de rios e áreas urbanas degradadas — o TJMS aposta na conciliação como alternativa eficaz para resolver disputas que, muitas vezes, envolvem tanto o poder público quanto empresas e cidadãos.
Caso os resultados da Semana da Pauta Verde sejam positivos, o modelo poderá ser adotado em outras frentes, como processos de saúde, educação ou direitos coletivos urbanos. Para o TJMS, a atuação preventiva e conciliadora é o caminho para um Judiciário mais moderno e sensível às necessidades da sociedade.
A expectativa do Nupemec é que a maioria das 430 audiências resulte em acordos, contribuindo para a pacificação social e a recuperação de áreas e práticas que causam impacto ambiental.
