O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) celebra, neste mês de novembro, os 15 anos da implantação do Selo Digital de Fiscalização dos atos notariais e registrais. Lançado oficialmente em 24 de novembro de 2010, o sistema marcou uma virada tecnológica na forma de controlar e autenticar documentos emitidos pelos cartórios extrajudiciais de todo o Estado.
A iniciativa, pioneira no país, substituiu o antigo modelo de selos físicos, promovendo economia, rastreabilidade e transparência. A adoção do selo digital representou uma resposta à necessidade de modernização administrativa do Judiciário, eliminando processos analógicos e custos com logística e produção do material físico.
Mudança de paradigma na fiscalização - Antes da digitalização, a rotina dos cartórios dependia de selos impressos fornecidos pela Casa da Moeda, que exigiam distribuição física, armazenamento e controle manual. Esse modelo gerava despesas significativas aos cofres públicos, além de oferecer menor segurança e pouca agilidade na conferência de dados.
Com a digitalização, os atos passaram a ser registrados em tempo real, com verificação automatizada, integração com os sistemas do TJMS e consulta pública de autenticidade. Cada selo emitido é único, registrado diretamente nas bases de dados do tribunal e vinculado ao respectivo ato notarial ou registral, garantindo maior confiabilidade e reduzindo riscos de fraudes.
O Tribunal sul-mato-grossense foi um dos primeiros do Brasil a implementar o sistema digital de fiscalização. A construção do modelo foi feita com base em intercâmbio técnico com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que já desenvolvia uma experiência-piloto.
A partir dessa troca de experiências, o TJMS estruturou um sistema próprio, adaptado à realidade local e com alcance em todas as serventias extrajudiciais. A implantação contou com sólida base normativa e tecnológica, o que garantiu sua efetividade desde os primeiros testes.
O lançamento oficial ocorreu no Salão Pantanal do TJMS, sob coordenação do então corregedor-geral de Justiça, desembargador Josué de Oliveira. Atuaram diretamente na elaboração e execução do projeto os juízes Fábio Possik Salamene (hoje substituto em segundo grau) e o atual corregedor-geral, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence.
A equipe técnica envolvida na operacionalização foi composta por servidores como Alexandre Rosa Camy, Edir Soken, Felipe Nery da Silva, Jean Lima de Medeiros, João Bosco Oliveira Monteiro, Maria Auxiliadora Anderson, Renato Karim Safatli e Wilmar Nery da Silva.
Primeiro selo digital e marco histórico
Na cerimônia de lançamento, foi lavrada uma Ata Notarial no 7º Tabelionato de Notas de Campo Grande, documentando o momento histórico em que o sistema foi testado publicamente. A ata, registrada no Livro 333, fls. 113/v, inseriu o primeiro Selo Digital de Autenticidade de Mato Grosso do Sul, de número AAA00001-510.
Na ocasião, foram realizados atos fictícios como demonstração da nova tecnologia para magistrados, delegatários, servidores e representantes institucionais.
15 anos de resultados positivos - Desde a implementação, o selo digital consolidou-se como uma ferramenta estratégica para a governança dos serviços extrajudiciais em Mato Grosso do Sul. A tecnologia contribuiu para a padronização das práticas, aumentou a transparência para o cidadão e reforçou a segurança jurídica.
Além disso, a substituição definitiva dos selos físicos resultou em economia de recursos públicos, com a eliminação de gastos com licitação, produção, logística e controle físico.
Hoje, o selo digital integra um ecossistema de transformação digital no Judiciário estadual, representando um legado de inovação, eficiência e compromisso com a prestação de serviços públicos de qualidade.
