O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu um importante passo para aprimorar o atendimento às populações indígenas no sistema judiciário. Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (10), o Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o Atendimento da População Indígena aprovou o Plano de Ação para o biênio 2025/2026 e lançou uma cartilha sobre saúde mental voltada a casos envolvendo indígenas em conflito com a lei.
O encontro foi realizado no Salão Pantanal do TJMS e presidido pelo desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).
O novo Plano de Ação vai nortear as atividades do comitê nos próximos dois anos, com foco na promoção do acesso integral à Justiça para os povos originários. Entre os eixos estratégicos definidos estão:
- Sistema Carcerário
- Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
- Infância e Juventude
- Mulheres Indígenas
- Adequação das Políticas Judiciárias Indígenas
A proposta é fortalecer políticas públicas que assegurem direitos, promover o diálogo intercultural e adaptar o atendimento do Judiciário às realidades sociais, culturais e linguísticas das comunidades indígenas.
Durante a reunião, o comitê também apresentou a Cartilha Orientativa "Condução dos Casos de Pessoas Indígenas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", desenvolvida pelo GMF. O material fornece subsídios técnicos e jurídicos para magistrados, servidores e profissionais do sistema de Justiça, visando garantir um atendimento mais humanizado e alinhado com os direitos humanos.
A cartilha reconhece as especificidades culturais e de vulnerabilidade das populações indígenas, especialmente em contextos de saúde mental e privação de liberdade, áreas que exigem atuação sensível e especializada do Poder Judiciário.
As ações fazem parte de um esforço contínuo do TJMS para garantir que a Justiça chegue às populações indígenas com equidade e respeito às suas tradições. O plano aprovado e os novos instrumentos de orientação reforçam o compromisso institucional com uma Justiça inclusiva e atenta às diversidades étnicas e culturais presentes em Mato Grosso do Sul — estado com uma das maiores populações indígenas do país.
