O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira (9) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto. A decisão reconhece que o condenado cumpriu os requisitos legais exigidos para a mudança, mas impõe ressalvas quanto à manutenção do benefício.
Na decisão, Moraes afirmou que Delgatti tem direito ao acesso a “regimes menos rigorosos”, desde que mantenha bom comportamento e não volte a cometer crimes. O ministro advertiu que a progressão poderá ser revogada caso haja condenação em outro processo, prática de crime doloso ou falta grave durante o cumprimento da pena. A reportagem tenta contato com a defesa do hacker.
Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão, em janeiro de 2023, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo as investigações, a ação foi realizada a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. À época, o hacker inseriu no sistema do Judiciário um mandado falso de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em maio de 2025. Na mesma ação, Zambelli recebeu pena de dez anos de prisão. Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Além disso, o Supremo fixou multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhões para a ex-parlamentar e de aproximadamente R$ 520 mil para Delgatti.
Conhecido pelo codinome “Vermelho”, Walter Delgatti ganhou notoriedade nacional em 2019, quando foi preso pela primeira vez no âmbito da Operação Spoofing. Ele admitiu ter invadido celulares de autoridades e repassado mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil. O conteúdo envolvia diálogos entre o então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Na ocasião, Delgatti afirmou que os dados obtidos estavam armazenados por terceiros no exterior e apontou fragilidades nos sistemas de comunicação utilizados no Brasil. Em outubro de 2020, ele passou à liberdade condicional, mas voltou a ser preso quase três anos depois por descumprir ordem judicial que o proibia de acessar a internet. Em julho de 2023, foi novamente colocado em liberdade.
A nova prisão ocorreu em agosto de 2023, quando a Polícia Federal deflagrou operação para apurar a invasão ao CNJ e a inserção de documentos falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Segundo a PF, foram inseridos 11 alvarás de soltura irregulares e um mandado de prisão falso contra Moraes.
Até a semana passada, Delgatti cumpria pena na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, conhecida como o “presídio dos famosos”. A Polícia Penal confirmou que ele foi transferido para uma unidade prisional em Potim, também no Vale do Paraíba.
Ao analisar o pedido de progressão, Moraes considerou que, apesar da reincidência, os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, o que exige o cumprimento mínimo de 20% da pena para a mudança de regime. O ministro destacou ainda o bom comportamento carcerário do condenado, atestado pelas unidades prisionais e pela Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favoravelmente ao pedido em dezembro.
Na decisão, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo providencie a transferência de Delgatti para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, unidades destinadas ao cumprimento da pena em regime semiaberto, com foco na realização de trabalho.
