O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com uma Ação Civil Pública exigindo que a Clínica Carandá, localizada em Campo Grande, promova imediatas adaptações para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida foi proposta pela procuradora Paula Volpe, da 67ª Promotoria de Direitos Humanos, após vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) apontar falhas estruturais.
O MP solicita à Justiça que implante, com urgência, vagas acessíveis, rampas, piso tátil, corrimãos e ajustes em sanitários, refeitório, lanchonete e piscina, entre outros itens da lista de exigências. Caso a clínica descumpra a determinação, poderá ser multada em R$10.000 por dia até a conclusão de todas as obras.
Além disso, a promotoria requer indenização de R$547,5 mil por danos morais coletivos, valor calculado a partir do número de pacientes atendidos e do tempo de omissão desde 2022. O montante, se confirmado em sentença, deve ser revertido ao Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência (FEADPCD/MS) ou ao Fundo de Defesa de Interesses Difusos.
Direitos reconfirmados por lei federal
A ação do MP baseia-se nas disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015) e na Lei de Acessibilidade (Lei nº10.098/2000). Os documentos juntados ao processo mostram que a clínica foi notificada diversas vezes, mas não apresentou provas de melhorias reais.
Implicações para pacientes e comunidade
Segundo a promotoria, a falta de acessibilidade impede o exercício pleno da cidadania por pacientes, funcionários e frequentadores com mobilidade reduzida. O MPMS avalia que a persistência dessas barreiras arquitetônicas configura violação aos direitos fundamentais e justifica a judicialização do caso.
A decisão está agora nas mãos da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que deve definir os próximos passos.
