Prestação de serviços à comunidade na Abrec contribui para a ressocialização a pacientes renais

Sentenciados contribuem para a Abrec, ajudando na rotina da instituição e fortalecendo sua própria ressocialização. - Foto: Reprodução TJMS

A prestação de serviços à comunidade é uma das alternativas previstas na legislação penal brasileira para crimes de menor potencial ofensivo, permitindo ao condenado cumprir pena em instituições públicas ou entidades conveniadas. Em Campo Grande, a Associação Beneficente dos Renais Crônicos (Abrec), que oferece atendimento a pessoas em tratamento de hemodiálise, recebe sentenciados que atuam de forma voluntária e gratuita, contribuindo para a rotina da instituição e para sua sustentabilidade.

Atualmente, quatro sentenciados cumprem pena na Abrec, e a coordenadora geral, Mara Rúbia, destaca a importância dessa contribuição para o funcionamento da entidade. A Abrec não possui funcionários fixos para serviços gerais, e a presença dos sentenciados tem sido essencial para a realização de tarefas operacionais sem custos adicionais. "Eles têm um horário flexível, cumprindo um turno por dia e ajustando suas agendas de acordo com compromissos como o trabalho formal. O controle do tempo de trabalho é feito por meio de registro de presença e banco de horas, que é enviado para a Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepa)", explicou Mara.

Os prestadores de serviços à comunidade também são mobilizados para atividades especiais, como a festa julina promovida pela Abrec, onde ajudaram durante todo o evento. No dia a dia, eles auxiliam no recebimento de doações, como pães e hortaliças, provenientes do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, e participam de mutirões de limpeza e manutenção das instalações da entidade.

A escolha dos sentenciados para trabalhar na Abrec é feita com cautela, já que a instituição atende principalmente pessoas vulneráveis e idosos. "Optamos por receber apenas aqueles com penas mais leves, para garantir um ambiente seguro e acolhedor", destacou Mara.

Lucas, um dos sentenciados, compartilhou como a experiência de prestar serviços à comunidade na Abrec contribuiu para sua reflexão pessoal. Condenado a cumprir 800 horas de prestação de serviços, ele relatou que a vivência com os pacientes da Abrec, muitos em tratamento de hemodiálise, foi transformadora. "A experiência faz você refletir muito sobre os erros cometidos. Você tem contato com pessoas que dariam tudo para estar no seu lugar, prestando um serviço comunitário em vez de estarem em uma máquina de hemodiálise", afirmou.

Lucas também ressaltou a forma como foi tratado na Abrec: "Fui tratado como um colaborador normal, sem discriminação. Levo essa experiência e amizades para a vida toda", concluiu.

Além de ser uma alternativa eficaz para a ressocialização, a prestação de serviços à comunidade também contribui com a sociedade, pois as horas trabalhadas pelos sentenciados ajudam a fortalecer a atuação de instituições como a Abrec, sem custos adicionais para o poder público.

A Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal, é responsável por gerenciar a pena de prestação de serviços à comunidade em Campo Grande. Os sentenciados são encaminhados para instituições cadastradas junto à Central e cumprem a pena em horários que não prejudiquem seus compromissos pessoais, como empregos formais.

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