O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, participou entre os dias 12 e 14 de novembro do XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Belo Horizonte. O evento reuniu os dirigentes dos 27 Tribunais de Justiça do país e resultou na aprovação da Carta de Belo Horizonte, documento que estabelece diretrizes estratégicas para o fortalecimento da Justiça Estadual em todo o país.
Entre os principais pontos do documento, estão o reforço à independência do Judiciário, a valorização do capital humano, o uso responsável da inteligência artificial, a promoção da inclusão, além de avanços na governança e cooperação entre os tribunais. Muitas dessas diretrizes já vêm sendo colocadas em prática no TJMS, que se posiciona como referência nacional em áreas como comunicação institucional, inovação e acessibilidade.
A Carta de Belo Horizonte destaca que qualquer reforma administrativa que envolva a estrutura do Poder Judiciário — como a Proposta de Emenda Constitucional nº 38/2025 — deve partir exclusivamente da própria Justiça. O texto reforça a independência como pilar do Estado Democrático de Direito e repudia interferências externas.
Outro ponto central é a valorização da Qualidade de Vida no Trabalho. O documento reconhece que “o capital humano é o ativo mais valioso para a Justiça” e defende ações integradas que promovam saúde física e mental de magistrados, magistradas e servidores.
Os tribunais também assumiram o compromisso de fortalecer políticas de segurança institucional, por meio da troca de informações sensíveis e boas práticas entre os estados, com foco na proteção de todos os integrantes do Judiciário.
No campo da tecnologia, a Carta defende a transformação digital com responsabilidade, propondo o uso ético da inteligência artificial, com transparência algorítmica, supervisão humana e prevenção de vieses. Também foi reiterado o apoio à política nacional de descarbonização do Judiciário e à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.
A comunicação institucional ganhou destaque como ferramenta estratégica para combater a desinformação e aproximar o Judiciário da população. A Carta incentiva o uso de linguagem simples, acessível e inclusiva, que torne as decisões e os serviços judiciais mais compreensíveis para a sociedade.
Muitas das propostas da Carta já estão sendo aplicadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em 2025, o TJMS foi novamente reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Linguagem Simples, um reconhecimento pelas iniciativas de acessibilidade comunicacional. Entre os projetos premiados estão o Programa de Simplificação de Documentos, o Projeto Sem Cerimônias, o ConectaJus Mulher e o Estrelas na Cabana.
Na frente da inovação, o TJMS aprovou em julho novas diretrizes para o uso da inteligência artificial no Judiciário sul-mato-grossense. O tribunal também instituiu o Comitê de Governança e Ética para Projetos de IA, seguindo as resoluções CNJ nº 332/2020 e nº 615/2025.
Essas ações garantem a proteção de dados, a supervisão humana e a segurança dos sistemas, além de vedar o uso de plataformas externas sem autorização institucional. A capacitação ética e técnica também é incentivada como parte fundamental da estratégia digital.
Ao final do encontro, os presidentes dos Tribunais de Justiça destacaram o ambiente de diálogo que marcou os três dias de evento em Belo Horizonte e agradeceram ao TJMG pela organização. Para o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a Carta de Belo Horizonte é um reflexo do caminho já adotado pelo Tribunal de Mato Grosso do Sul.
"As diretrizes do documento representam exatamente o que temos defendido em nossa gestão: uma Justiça mais próxima das pessoas, mais eficiente e tecnologicamente preparada para os desafios do presente", afirmou o desembargador.
