A contagem regular dos prazos processuais no Judiciário de Mato Grosso do Sul será retomada a partir desta quarta-feira, dia 21 de janeiro. Com isso, o sistema judiciário estadual passa a operar plenamente dentro da rotina forense, após o período de recesso previsto em lei.
Embora o expediente do Poder Judiciário sul-mato-grossense esteja em funcionamento desde o dia 7 de janeiro, os prazos processuais permaneceram suspensos até esta terça-feira (20). A medida segue o que determina o Código de Processo Civil, que estabelece a paralisação da contagem de prazos durante o recesso forense.
O recesso teve início em 20 de dezembro de 2025. Durante esse período, não foram realizadas audiências nem sessões de julgamento, mas o Judiciário manteve o atendimento a demandas consideradas urgentes, garantindo a preservação de direitos e a apreciação de medidas que não podiam aguardar o retorno da rotina normal.
Mesmo com a suspensão dos prazos, advogados tiveram acesso aos processos e puderam consultar autos e obter cópias. Além disso, o funcionamento interno do Judiciário foi mantido, com despachos, decisões e acórdãos sendo proferidos e disponibilizados de forma eletrônica, sem prejuízo às partes envolvidas.
A retomada da contagem dos prazos marca o retorno completo das atividades forenses. Com isso, voltam a ocorrer audiências na primeira instância e sessões de julgamento no segundo grau, restabelecendo o fluxo regular dos processos em tramitação no Estado.
A normalização é aguardada principalmente por advogados e partes que dependem do andamento formal dos prazos para manifestações processuais, recursos e cumprimento de determinações judiciais.
