Desde o final de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) oferece uma nova forma de resolver problemas com matrículas ou transferências de alunos na rede pública, sem precisar entrar com processo na Justiça. A ferramenta é simples, está no site do TJMS e pode ser usada por pais, responsáveis ou defensores públicos.
A plataforma já recebeu 191 pedidos no primeiro mês de uso. Desses, 118 foram resolvidos rapidamente e 73 ainda estão em andamento, dentro do prazo. A ideia é resolver esses problemas de forma mais rápida, sem burocracia e sem precisar de audiência.
Para quem é essa plataforma - O serviço é gratuito e foi criado para ajudar famílias que precisam matricular ou transferir alunos em escolas públicas de Campo Grande. Por enquanto, só atende a capital.
Quem pode usar:
- Pais ou mães de alunos
- Responsáveis legais
- Defensores públicos
Como usar - Para fazer o pedido, é só entrar no site do Tribunal de Justiça de MS. Lá, a pessoa preenche um formulário com os dados da criança ou adolescente e explica qual é o problema. O sistema é fácil de usar.
Depois do envio, uma equipe do TJMS analisa o pedido e entra em contato com a Prefeitura para tentar resolver a situação sem abrir processo na Justiça.
Quem criou a ideia - A plataforma foi criada pela juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, junto com o Nupemec – um grupo do TJMS que ajuda a resolver conflitos por meio do diálogo.
O sistema também contou com apoio da área de tecnologia e comunicação do Tribunal, e da Defensoria Pública, que ajuda no atendimento das famílias.
Menos processos e mais soluções - Com esse sistema, as famílias conseguem resolver o problema da escola sem precisar contratar advogado ou ir ao fórum. É mais rápido, mais simples e mais barato para todo mundo, inclusive para o poder público.
A ideia do TJMS é garantir que crianças e adolescentes consigam estudar, sem precisar esperar muito tempo por uma decisão judicial.
