Justiça de MS entra em regime de plantão a partir de hoje; veja como será o atendimento no feriado

A sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - (Foto: TJMS)

Atendimento judicial em Mato Grosso do Sul passará a operar em regime de plantão a partir das 19h desta quarta-feira (18), com encerramento previsto para as 7h da próxima segunda-feira (23) no segundo grau e até as 12h do mesmo dia para o primeiro grau. A mudança no funcionamento ocorre em razão do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo do dia 20, conforme estabelece a Portaria nº 1.265/2024.

Durante o período, não haverá expediente regular em nenhuma unidade do Poder Judiciário. O atendimento será restrito a casos considerados urgentes, conforme critérios definidos pela Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Provimento nº 306/2014 do Tribunal de Justiça de MS (TJMS).

Pedidos emergenciais devem estar diretamente ligados a atos ocorridos durante o período do plantão. Solicitações que poderiam ser feitas em dias úteis não serão atendidas. Para casos no segundo grau, o interessado deve ligar para o número (67) 99120-2212 e justificar a urgência.

Entre as situações que podem ser analisadas estão:

Mandados de segurança

Habeas corpus

Medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha

Comunicação de prisão em flagrante

Pedidos de liberdade provisória

Prisão temporária ou preventiva

Exames de corpo de delito

Ordens de busca e apreensão de pessoas ou bens

Essas ações emergenciais podem ocorrer tanto no âmbito criminal quanto cível.

Como será o atendimento - Durante o recesso forense, equipes compostas por juízes, analistas e oficiais de Justiça estarão de plantão em Campo Grande e nas comarcas do interior. Os contatos dos servidores designados estarão disponíveis no site oficial do TJMS, na aba “Plantão”. A escala também será divulgada no perfil oficial do Tribunal no Instagram.

Entenda os prazos

Início do plantão: 18/06 às 19h

Término no 2º grau: 23/06 às 7h

Término no 1º grau: 23/06 às 12h

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