Independente de previsão contratual, o plano de saúde deve fornecer o medicamento necessário para o tratamento de artrite reumatoide. A decisão é do titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, juiz Flávio Saad Peron, que acolheu pedido de tutela provisória de urgência para obtenção do remédio.
Portador da doença inflamatória crônica, W.C.R solicitou que a Unimed Noroeste do Paraná cobrisse os altos custos de aquisição do medicamento Xeljanz Tofacitinibe 5, que fariam parte do tratamento domiciliar da enfermidade.
No pedido, o autor comprovou, com diversos laudos médicos, ter sido medicado com outras fórmulas a fim de tratar o problema, que não foram eficazes para conter o avanço da doença ou causaram graves reações, o que atestou a necessidade do uso do Xeljanz.
A Unimed, apesar das inúmeras tentativas – incluída uma audiência de conciliação – alegou não ter obrigação de fornecê-lo, sob a alegação de que o contrato de prestação de serviços a desobriga de fornecer medicamentos de uso domiciliar.
A defesa, representada pela advogada Giovanna Trad, especialista em Direito Médico, porém, sustentou com diversas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serem abusivas cláusula que neguem a cobertura de medicamentos ou tratamentos.
A advogada também comprovou a enfermidade sofrida pelo autor da ação e a necessidade de uso urgente do medicamento indicado para o tratamento da artrite, de forma a conter a destruição das articulações e dores incapacitantes sofridas pelo paciente.
Assim, o juiz decidiu como procedente o pedido de obrigação de fazer e determinou à Unimed Noroeste do Paraná o fornecimento, de forma contínua, da quantidade de dois comprimidos por dia (ou uma caixa por mês), do Xeljanz, conforme prescrição médica. A cooperativa deverá, também, arcar com todas as custas do processo.
