A Procuradoria-Geral da República se posicionou pela manutenção da prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os documentos apresentados pela defesa não comprovam que o investigado deixou de acessar a rede social LinkedIn, ponto central para a decretação da prisão preventiva.
A manifestação ocorreu após a defesa de Martins solicitar que o ministro Alexandre de Moraes abrisse prazo para que a PGR se pronunciasse formalmente no processo. O pedido foi aceito, e o órgão teve 15 dias para apresentar seu entendimento. O parecer foi protocolado no último sábado, dia 24.
No documento, Gonet sustenta que há elementos que indicam o descumprimento de uma das medidas cautelares impostas anteriormente pelo Supremo. Segundo o procurador-geral, existe prova documental de que o perfil de Filipe Martins teria sido acessado no dia 28 de dezembro de 2025, dois dias após a determinação judicial que proibia o uso de redes sociais.
“Verifica-se a existência de prova documental que atesta o acesso do réu à rede social LinkedIn no dia 28.12.2025, conduta que configura violação à medida cautelar fixada pelo juízo em 26.12.2025”, escreveu Gonet. Para ele, o episódio demonstra que as medidas menos severas não seriam suficientes para assegurar o andamento do processo.
Ainda de acordo com o procurador-geral da República, permanecem os mesmos fundamentos que motivaram a decretação da prisão preventiva. No entendimento da PGR, não surgiram fatos novos capazes de alterar o cenário analisado pelo Supremo no momento da decisão. “Diante da permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva, não há que se cogitar de sua revogação ou relaxamento”, afirmou.
A defesa de Filipe Martins, por sua vez, contesta a interpretação apresentada pela PGR e questiona a consistência das provas utilizadas para justificar a prisão. O advogado Ricardo Scheiffer afirma que a decisão se apoia em indícios frágeis e sem verificação técnica adequada.
“Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva”, disse. Segundo ele, a situação representa uma distorção do uso das medidas cautelares, que estariam sendo utilizadas como uma forma antecipada de punição.
A prisão preventiva foi decretada por Alexandre de Moraes após a identificação do suposto acesso ao LinkedIn, conduta considerada incompatível com as restrições impostas ao ex-assessor. A defesa sustenta que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, antes mesmo da imposição da proibição judicial ao uso de redes sociais.
Filipe Martins foi preso no dia 2 de dezembro, em Ponta Grossa, no Paraná. Na ocasião, ele cumpria prisão domiciliar determinada pelo Supremo Tribunal Federal, também relacionada ao mesmo processo.
Além disso, Martins já foi condenado pelo STF em 16 de dezembro a 21 anos e seis meses de prisão. A condenação envolve cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado, o que permite a apresentação de recursos pela defesa.
O caso segue em análise no Supremo, que deverá decidir se mantém ou não a prisão preventiva diante do parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
