Um relatório parcial da Polícia Federal revelou a existência de um suposto esquema de fraudes em recuperações judiciais milionárias no setor do agronegócio, com indícios de compra de decisões judiciais em tribunais superiores. O grupo empresarial Fource é apontado como o principal articulador das práticas investigadas, que envolveriam manipulação de processos e cooptação de autoridades do Judiciário.
A investigação, que corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal e é relatada pelo ministro Cristiano Zanin, detalha que diversas falências e recuperações judiciais relacionadas ao agronegócio estão sob suspeita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos casos citados no relatório é o do produtor de algodão José Pupin, que confessou à Justiça irregularidades em sua própria recuperação judicial.
O relatório da PF aponta que o esquema se desdobrava em várias fases. Primeiramente, havia a manipulação territorial do processo, com a criação de filiais ou redomiciliações fictícias, para garantir que o caso fosse analisado por um juiz considerado “favorável”. Essa etapa era crucial para dar início ao que a PF chamou de “juízo ótimo”, em que decisões previsíveis e mais condescendentes facilitariam o controle do trâmite judicial.
Na sequência, a estratégia incluía a tentativa de cooptação do administrador judicial, peça-chave na condução da recuperação. Além disso, a PF aponta a inclusão de créditos fraudulentos no processo, pertencentes a empresas ligadas ao mesmo grupo, com a intenção de influenciar votações e comprar dívidas por valores bem abaixo dos praticados no mercado.
O relatório conclui que essas manobras possibilitavam que a empresa envolvida se livrasse de obrigações financeiras e ainda ampliasse seu patrimônio por meio da aquisição de ativos de forma desleal. No centro das acusações, está a suspeita de que sentenças judiciais eram negociadas, o que só seria viável com o apoio de figuras do Judiciário.
“O funcionamento desse arranjo sustenta-se na produção de documentos formalmente regulares, mas materialmente inidôneos, cuja eficácia depende da corrupção judicial”, afirma o documento. Segundo os investigadores, o grupo usava influências em gabinetes, manipulava minutas e antecipava despachos com o objetivo de legitimar documentos fraudulentos, mascarando atos ilícitos como se fossem legais.
Em nota, a Fource classificou o relatório da Polícia Federal como “frágil” e afirmou que as conclusões são baseadas em interpretações subjetivas. “A Fource repudia veementemente o conteúdo do relatório, cuja fragilidade salta aos olhos. O documento se baseia em meras relações e conclusões subjetivas, sem apresentar qualquer elemento concreto ou prova que sustente as alegações ali contidas”, declarou.
A empresa também negou ter cometido irregularidades no processo de recuperação judicial citado e destacou que todas as ações foram devidamente comunicadas e autorizadas pela Justiça. No caso específico de José Pupin, a Fource afirmou que não houve qualquer conduta ilegal e que os trâmites seguiram rigorosamente os procedimentos legais.
A nota da empresa também critica a condução das investigações, afirmando que tem tido acesso limitado aos documentos do processo e que grande parte das informações chega por meio da imprensa. “É inaceitável que, após mais de um ano de apurações, as conclusões apresentadas sejam tão levianas, frágeis e desprovidas de qualquer respaldo probatório”, afirma.
A Fource sustenta que há interesses por trás das denúncias e que parte dos críticos do grupo seriam inadimplentes com obrigações financeiras. “Há um grupo interessado em atacar a empresa e que não tem legitimidade para questionar nossa atuação, pois descumpriu obrigações e deixou de pagar seus credores”, finaliza a nota.
Além da atuação do grupo Fource, a Polícia Federal pediu autorização para aprofundar as apurações envolvendo outros nomes, incluindo a filha de um ministro do STJ. Outro ponto investigado é o uso de falsos contatos no celular de um lobista suspeito de intermediar as negociações ilegais. Os contatos, segundo a PF, usavam nomes de servidores do tribunal, mas pertenciam a advogados.
O delegado responsável pela investigação, Marco Bontempo, pediu afastamento do caso por motivos de saúde, o que deve levar a mudanças na condução dos próximos passos da operação.
A PF ainda não apresentou denúncia formal, e o relatório atual representa apenas uma etapa intermediária do inquérito. O Ministério Público Federal deverá se manifestar sobre a continuidade ou não das investigações com base nos novos pedidos de diligência.
