No fim da tarde desta quarta-feira (30), o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, passou a constar em duas listas públicas e oficiais do governo dos Estados Unidos. O motivo: sua inclusão na Lei Magnitsky, que prevê sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.
As listas estão no site do OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA. Uma delas traz a relação das pessoas e entidades sancionadas, com informações como nome completo, nacionalidade, data de nascimento e base legal das restrições. A outra, chamada SDN (Specially Designated Nationals and Blocked Persons), detalha tecnicamente a identificação de quem está sujeito ao bloqueio de bens e a restrições financeiras.
Página do site do Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) que confirma a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky.
Detalhes do passaporte de Alexandre de Moraes já constam na base oficial de sanções do OFAC, usada por bancos e empresas para bloqueio de transações.
Essas plataformas são utilizadas por bancos, empresas e reguladores para impedir qualquer operação com indivíduos sancionados. No caso de Moraes, isso significa não apenas o congelamento de possíveis ativos nos EUA, mas também o cancelamento de cartões de crédito de bandeira americana e o bloqueio de contas em dólar em qualquer lugar do mundo.
Ainda não há registro do caso no Federal Register — espécie de diário oficial americano —, mas isso pode ocorrer nos próximos dias, assim como relatórios técnicos do Congressional Research Service (CRS), que assessora o Congresso dos EUA.
Criada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, a lei foi ampliada em 2016 para alcançar cidadãos de qualquer nacionalidade acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. As sanções incluem veto de entrada no país, bloqueio de ativos e restrição de relações comerciais com cidadãos e empresas norte-americanos.
