A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira, 23, uma nova sessão plenária com a apreciação de seis projetos, conforme previsão da Ordem do Dia. A reunião tem início às 9h, é aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Entre os destaques da pauta está a votação da redação final do Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que altera a Lei Estadual nº 5.842/2022. A proposta aprimora as diretrizes do atendimento multiprofissional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo agora também o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos. A medida visa ampliar o acesso ao tratamento e à suplementação, quando necessário.
Outro projeto relevante é o Projeto de Lei Complementar 4/2025, enviado pelo Poder Executivo, que será apreciado em segunda discussão. A proposta revoga parte da Lei Complementar nº 303/2022 e busca consolidar o ordenamento jurídico estadual em relação à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O texto se alinha à nova legislação estadual (Lei nº 6.438/2025), que moderniza as regras sobre o tema.
Em primeira discussão, os parlamentares irão analisar o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que propõe a inclusão do “Brasileirão de Laço Comprido” e do “Encontro de Laço Comprido do CLC” no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Os eventos ocorrem anualmente em junho no Parque do Peão CLC, em Campo Grande, e reforçam a valorização das tradições do interior sul-mato-grossense.
Já em discussão única, serão votados três projetos de resolução:
- Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti;
- Projeto de Resolução 29/2025, do deputado Neno Razuk (PL);
- Projeto de Resolução 36/2025, do deputado Caravina (PSDB), ambos concedendo o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Estado.
A população pode assistir à sessão ao vivo de forma presencial ou pelos canais oficiais da ALEMS:
- TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV
- Rádio ALEMS FM: 105.5 MHz (sinal aberto)
- Online: via site da TV ALEMS, Facebook e YouTube da Assembleia
