Operação conjunta realizada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), resultou na autuação de estabelecimento que comercializa equipamentos eletrônicos, principalmente aparelhos de telefonia celular, além de acessórios para tais equipamentos.
Os fiscais encontraram várias irregularidades relacionadas à relação de consumo, como ausência de preços, não emissão de nota fiscal ou documento equivalente ao consumidor mesmo existindo talonário no local, venda de aparelhos sem informações em português, e CNPJ conflitantes, uma vez que na emissão de comprovante na máquina de cartão de crédito consta um número e no Alvará de Funcionamento e Localização outro.
Dada a desobediência à legislação, vários equipamentos eletrônicos e acessórios foram apreendidos pelos fiscais da Sefaz, totalizando um montante de R$ 18.500,00. Devido aos diversos problemas registrados, o proprietário do estabelecimento comercial, localizado na rua 14 de Julho, foi conduzido à sede da Decon para prestar esclarecimentos.
A operação foi em conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) e a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (Sefaz).
