A OAB do Mato Grosso do Sul saiu vitoriosa de uma disputa judicial nesta terça-feira (19), marcando um ponto importante para os advogados que atuam em defesa criminal.
Durante o processo, a advogada Raianni Caroline Almeida Passos contou com o suporte da OAB/MS, com direção de Luiz Renê Gonçalves do Amaral, o Secretário-Geral e também Corregedor-Geral da ordem.
Luiz Renê destacou a firmeza da OAB/MS em não permitir qualquer diminuição dos direitos dos defensores, sobretudo aqueles da esfera criminal. "Mais uma vez a OAB/MS demonstrou que não tolerará nenhum retrocesso às prerrogativas ou diminuição dos direitos dos advogados, notadamente da advocacia criminal. No caso, que acompanhamos todas as audiências e nos manifestamos formalmente na fase de alegações finais, o fato é atípico, pois a advogada não pode ser jamais confundida com seu constituinte, muito menos ser presumidamente criminosa por discordar e atuar contra a tentativa de imputação da autoridade policial”, revela.
A advogada fez questão de expressar seu alívio após o julgamento. “Nunca pensei que enfrentaria um processo por cumprir com o meu papel. No direito criminal, no entanto, é comum essa linha entre advogado e cliente ficar nebulosa, e isso pode levar a uma tentativa de criminalizar nossa atuação. É desolador, vai contra nossas prerrogativas e desafia a essência de um estado democrático. A absolvição é um alívio e mostra o quão vital é a atuação da OAB/MS e da Subseção de Dourados nessa frente.”
