Mutirão sobre Seguro DPVAT é realizado pelo Nupemec - (Foto: Reprodução)
Saiba Mais
No período de 16 de novembro a 1º de dezembro de 2023, sob a liderança do Desembargador Vilson Bertelli, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec) promoveu um mutirão de casos relacionados ao DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de via Terrestre). O objetivo principal foi acelerar o julgamento de processos que tratam de pedidos de indenização desse seguro obrigatório.
A ação visou reduzir as ações em trâmite, diminuir e melhorar as demandas dessa natureza. Após a perícia, e equipe do Nupemec realizava a audiência de conciliação para apresentação do laudo pericial, sendo possível o acordo. Nos casos em que o acordo não foi possível, as partes já se manifestavam sobre o laudo pericial, o que acelerou a tramitação do processo, pois sem a prova pericial há como ser graduada a lesão.
Assim, foram realizadas 198 perícias e audiências, que resultaram em 45 acordos. Em 115 processos houve concordância de ambas as partes com o laudo pericial e em 38 processos a parte requerente pediu prazo para manifestação sobre o laudo pericial.
A realização do mutirão demonstrou o comprometimento do Poder Judiciário em assegurar que os processos envolvendo o Seguro DPVAT sejam analisados com celeridade e eficiência, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional.
Importante destacar que o Seguro DPVAT é um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais (morte, invalidez permanente, despesas médico-hospitalares) para as vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga.
A Portaria nº 007/2023 que disciplinou o mutirão e estabeleceu a nomeação de peritos judiciais para realização das perícias.
