Representantes do Judiciário de Mato Grosso do Sul expressaram preocupação com as mudanças no teto remuneratório previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2024.
A posição foi divulgada em nota conjunta assinada por diversos colegiados, como o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) e o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR). O grupo alerta para os impactos negativos da medida tanto para os magistrados quanto para o funcionamento do sistema de Justiça.
Segundo os representantes do Judiciário, a aprovação da PEC 45 poderá resultar na aposentadoria imediata de até 40% dos magistrados, já aptos a se retirar. Isso abriria a necessidade de realização de novos concursos e reposição de quadros, elevando custos para o sistema e contradizendo os objetivos de controle fiscal. Atualmente, o país registra 84 milhões de processos em tramitação. Sem um corpo funcional suficiente, a morosidade judicial pode se agravar, comprometendo o atendimento à sociedade.
“A redução no quadro de magistrados terá reflexos graves na capacidade do Judiciário de prestar um serviço célere e eficiente, prejudicando o acesso à Justiça e a confiança no sistema judicial”, alerta o grupo.
Necessidade de equilíbrio nas reformas - Embora reconheçam a importância de ajustes para conter a dívida pública, os líderes do Judiciário enfatizam que medidas dessa magnitude exigem estudos técnicos detalhados. Eles defendem que mudanças no âmbito fiscal sejam conduzidas com equilíbrio, sem comprometer direitos já consolidados da magistratura e o funcionamento institucional.
O grupo manifestou apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, como interlocutor junto aos Poderes Executivo e Legislativo. A ideia é buscar alternativas que evitem os impactos previstos pela proposta.
Os representantes reforçam a necessidade de um amplo debate técnico para avaliar os efeitos das mudanças. “Alterações como essas devem ser analisadas com cautela, garantindo que o funcionamento das instituições e a continuidade do serviço público não sejam comprometidos”, diz a nota.
