O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Netflix a indenizar em R$ 150 mil a Frimesa, cooperativa de suínos e laticínios do Sul do Brasil, por uso indevido de imagem na série documental Você é o que Você Come: A Dieta dos Gêmeos. A decisão, proferida na última quinta-feira (30), também obriga a plataforma a retirar do ar a cena que gerou a controvérsia.
O caso envolve a exibição de um outdoor com a logomarca da Frimesa durante um trecho do episódio que aborda o impacto ambiental da indústria da carne, com ênfase no desmatamento da Amazônia. A associação entre as imagens da marca e a temática ambiental foi considerada pela Justiça como prejudicial à reputação da empresa.
Na ação judicial, a Frimesa afirmou que a cena insinua sua participação em práticas ligadas ao desmatamento amazônico, embora sua atuação esteja concentrada no setor de suinocultura e em estados da região Sul do país. A empresa alegou que a inserção do outdoor foi feita sem autorização e fora de contexto, sugerindo envolvimento em uma cadeia de produção que não representa suas atividades.
Segundo a Frimesa, o uso da imagem comprometeu sua imagem institucional ao relacioná-la a danos ambientais que não têm ligação com sua operação. A defesa sustentou que a gravação do outdoor, localizada em São Paulo, não tinha justificativa para ser usada em meio a críticas à pecuária bovina e seus impactos sobre a floresta amazônica.
A Netflix contestou a acusação, argumentando que a exibição da marca ocorreu dentro de um contexto de crítica à indústria da proteína animal e que não houve uso comercial da imagem. A empresa também invocou o direito à liberdade de expressão, à crítica e à informação jornalística.
A defesa da plataforma chegou a destacar que a Frimesa abate diariamente cerca de 15 mil suínos e que isso, por si só, gera impacto ambiental — o que, segundo a Netflix, justificaria sua inserção na narrativa crítica.
Mas, para o juiz Luiz Fernando Salles Rossi, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, a associação foi inadequada e prejudicial. “O documentário associa a imagem das indústrias, inclusive a autora, ao desmatamento na Amazônia, localidade em que a autora sequer exerce sua atividade”, escreveu na decisão. O magistrado também frisou que o uso da logomarca em uma plataforma com alcance global expôs a empresa a interpretações equivocadas por parte do público.
Antes desta decisão, a 2ª Vara Cível de Barueri havia fixado uma indenização de R$ 20 mil à Frimesa. A empresa recorreu pedindo o aumento do valor para R$ 500 mil. O juiz Salles Rossi acatou parcialmente o pedido, fixando a indenização em R$ 150 mil.
O magistrado ainda destacou que o direito à liberdade de expressão deve ser exercido com responsabilidade. “Não se admite que seja exercido com abusos e de forma irrestrita, sob pena de responsabilização pelo ocorrido”, concluiu.
A Netflix ainda não se manifestou sobre a decisão. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
