A condição de saúde do ex-deputado estadual Roberto Razuk, 84, foi determinante para que a Justiça de Mato Grosso do Sul concedesse a ele o direito de cumprir prisão preventiva em regime domiciliar. O advogado criminalista André Borges, que conduz a defesa, foi enfático: “Nenhuma delegacia, nenhum presídio de Dourados ou mesmo da capital teria condições de oferecer a ele um tratamento de saúde adequado.”
A fala, concedida na manhã desta quarta-feira (26) ao Giro Estadual de Notícias. O argumento foi aceito pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, responsável por converter a prisão de Razuk, realizada na terça-feira, em regime domiciliar. O Ministério Público também manifestou parecer favorável.
Razuk foi detido durante a quarta fase da Operação Successione, mas sua condição física delicada logo mobilizou a defesa. “Pela própria idade, 84 anos, é fácil perceber que a saúde física de qualquer pessoa já começa a ficar abalada. Além disso, ele fez uma cirurgia no início desse mês no estado de São Paulo e ainda está se recuperando”, explicou Borges.
O advogado relatou que, além da cirurgia recente, Razuk passa por tratamento médico contínuo para outras comorbidades, detalhes que, por decisão da família, não foram divulgados. “São questões relativas à saúde dele que a família não gostaria de revelar, mas tudo isso foi documentado. A documentação médica é muito consistente”, afirmou.
A base do pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar foi o risco concreto de agravamento do estado de saúde de Razuk caso permanecesse em cárcere. A defesa alegou que os presídios e delegacias do estado não dispõem da estrutura necessária para atender um paciente com o perfil clínico do ex-deputado.
“O Estado tem o dever de garantir o mínimo necessário para a preservação da vida e da dignidade das pessoas, mesmo que estejam sob custódia. Quando isso não é possível, como nesse caso, a única alternativa legal e humanitária é a prisão domiciliar”, disse Borges.
A 4ª fase da operação Successione cumpriu 20 mandados de prisão preventiva e 27 ordens de busca e apreensão em MS e outros três estados. Além da residênciado ex-deputado, os agentes estiveram em endereços de Dourados, Campo Grande, Corumbá, Maracaju e Ponta Porã, e também no Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul.
