Pagar o que deve sem sair de casa. Essa é a proposta do Mutirão de Conciliação “Campanha Nome Limpo Estadual – 2025”, que começou nesta semana em Mato Grosso do Sul e segue até o dia 15 de dezembro. Voltado para consumidores com dívidas em aberto, o mutirão permite negociar diretamente com empresas conveniadas, de forma gratuita e 100% online.
A campanha é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Nupemec — o núcleo responsável por soluções consensuais e pela Justiça Restaurativa — em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). O objetivo é claro: facilitar acordos entre consumidores e empresas antes que os casos virem processos na Justiça.
As audiências são feitas por videoconferência e conduzidas por conciliadores capacitados, que atuam no Cejusc do Consumidor — um centro de mediação instalado na sede do Procon Estadual, em Campo Grande. Quem mora em outras cidades do Estado também pode participar, já que o atendimento é remoto. Basta agendar com a ACICG.
As dívidas negociadas são chamadas de “pré-processuais”, ou seja, não chegaram a virar ação judicial. Isso reduz a burocracia, economiza tempo e oferece mais chances de acordo para quem quer limpar o nome e começar 2026 com menos pendências financeiras.
A portaria que instituiu oficialmente a campanha foi assinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador do Nupemec, e publicada no Diário da Justiça no dia 24 de outubro. No documento, o Judiciário estabelece a data-limite do mutirão e confirma que os acordos firmados nas videoconferências serão homologados judicialmente, ganhando força de decisão.
O juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, que coordena o Cejusc do Consumidor, será responsável por validar legalmente os acordos firmados. Os conciliadores que atuam nas sessões são remunerados pela Associação Comercial, e estão cadastrados no sistema do Tribunal.
Para participar, empresas e consumidores precisam apenas entrar em contato com a ACICG e agendar o atendimento. A campanha faz parte de uma série de ações da chamada “Campanha Nome Limpo” promovida anualmente pela Associação Comercial, que aposta na negociação direta como ferramenta para reaproximar clientes e fornecedores.
Além de evitar a judicialização de conflitos, o mutirão cumpre um papel social importante: dá ao consumidor uma alternativa mais simples, rápida e sem custos para regularizar sua situação. E ao mesmo tempo, permite às empresas recuperar créditos de forma pacífica e legal.
Sem filas, sem papelada, sem pressão. Com alguns cliques, conciliador na tela e boa vontade das partes, o acordo pode sair. E com ele, a esperança de virar o ano com o CPF limpo e o nome fora da lista de inadimplentes.
