Após o fim da greve do transporte coletivo em Campo Grande na última quinta-feira (18), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pediu à Justiça do Trabalho que anule a multa aplicada ao sindicato da categoria. A paralisação, que durou quatro dias e deixou a Capital com circulação reduzida de ônibus, terminou depois de um acordo entre os trabalhadores, as empresas e o município.
A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, afirmou que a punição imposta ao movimento sindical é injusta e destacou que o direito de greve e a liberdade de organização devem ser preservados. “Esses são instrumentos legítimos de defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, desde que realizados dentro da legalidade e com foco na negociação”, afirmou.
MPT pede à Justiça que anule multa ao sindicato após greve dos motoristas encerrar com acordo em Campo Grande
A multa foi aplicada após descumprimento de decisão judicial que determinava o funcionamento parcial do transporte, com 70% da frota em horários de pico e 50% nos demais períodos. A medida foi tomada pelo desembargador César Palumbo Fernandes, que considerou o transporte coletivo um serviço essencial.
Durante a audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), as partes chegaram a um acordo que garantiu o pagamento de salários atrasados, do décimo terceiro e o abono das faltas dos dias de greve. A decisão sobre o perdão da multa ainda será analisada pela Justiça.
