O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou o acompanhamento das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água nas aldeias Jaguapiru e Bororó, na Reserva Indígena de Dourados. A medida tem como objetivo garantir o direito ao acesso à água potável a mais de 13 mil indígenas da região, que há anos convivem com problemas crônicos de desabastecimento.
A iniciativa é conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, que instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a execução das obras, viabilizadas por uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS). Os recursos, no valor de R$ 250 mil, são oriundos de emenda parlamentar e já estão disponíveis em conta da prefeitura.
Intervenções e melhorias - O investimento será aplicado na instalação de um novo sistema de abastecimento de água em áreas pertencentes a uma associação local. Estão previstas intervenções como a construção da saída do poço, casa de química, redes adutoras, instalações elétricas e estruturas de reservação. A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) ficou responsável por elaborar o Projeto Executivo da obra.
O MPMS atua para assegurar que os prazos sejam cumpridos, os padrões técnicos respeitados e que a população beneficiada tenha seu direito ao saneamento básico garantido. O direito à água potável está diretamente ligado à proteção da saúde pública e ao combate às desigualdades sociais.
Como parte da fiscalização, o MPMS notificou o Município de Dourados e a Coordenadoria Distrital de Saúde Indígena para que apresentem, em até 15 dias úteis, a documentação técnica do projeto, informações sobre os processos licitatórios e o andamento dos contratos relacionados à obra. O prazo inicial de acompanhamento do órgão é de 120 dias, podendo ser prorrogado conforme o andamento das intervenções.
A medida do MP busca assegurar que o investimento público seja bem aplicado e que a comunidade indígena, historicamente negligenciada, receba um serviço essencial com qualidade e segurança. O órgão também quer garantir que a obra seja concluída com responsabilidade, respeitando o planejamento e os padrões de engenharia e saúde pública.
