Recurso destinado à preservação ambiental pode estar sendo mal gerido em Coxim, a 250 km de Campo Grande. O Ministério Público Estadual (MPMS) abriu procedimento para fiscalizar como os valores arrecadados por multas e condenações ambientais estão sendo utilizados.
A apuração vai verificar se o Fundo Municipal de Meio Ambiente está, de fato, cumprindo sua finalidade. De acordo com a legislação, esses recursos devem ser aplicados preferencialmente no município onde a infração ocorreu, para reparar danos causados e promover ações educativas e de preservação.
Falta de transparência e estrutura precária no conselho - O ponto de alerta no procedimento está na dúvida quanto ao funcionamento do Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), órgão responsável por deliberar sobre o uso do fundo. O MP questiona se o conselho está devidamente ativo, estruturado e desempenhando seu papel na destinação dos recursos.
A Promotoria, conduzida pelo promotor Marcos André Sant'Ana Cardoso, notificou a presidência do Codema e deu prazo de 15 dias para que o órgão apresente sua composição atual, atividades em andamento e o plano de aplicação do Fundo para 2025.
A medida vai evitar que os valores arrecadados, que deveriam financiar reparações ambientais e ações educativas, sejam desviados de seu propósito original, como já foi registrado em outras cidades.
