Dúvidas sobre a Taxa de Conservação Ambiental (TCA) cobrada em Bonito, a 260 km de Campo Grande, levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a abrir uma investigação para analisar se a cobrança de R$ 15 é legal e se segue as regras previstas na legislação.
A apuração vai esclarecer se a taxa, criada por lei municipal e em vigor no município, tem base jurídica válida e se o valor cobrado corresponde, de fato, a serviços ambientais prestados à população e aos visitantes.
Questionamentos partiram da população - O procedimento começou após moradores de Bonito apresentarem reclamações formais, apontando possíveis problemas na forma como a taxa é aplicada. Entre as dúvidas levantadas estão o motivo da cobrança, o critério usado para definir o valor e a destinação do dinheiro arrecadado.
Pela legislação, uma taxa só pode existir quando há um serviço específico sendo prestado. Por isso, o MPMS quer entender se existe uma relação clara entre o valor cobrado e ações concretas de preservação ambiental.
Como primeira medida, o Ministério Público enviou um pedido oficial à Prefeitura de Bonito, que terá 15 dias para prestar esclarecimentos.
Entre as informações solicitadas estão:
quais ações ambientais justificam a taxa
como o valor é calculado
com que frequência a cobrança é feita
como os recursos são aplicados
que tipo de fiscalização ou serviço é oferecido
Após analisar as respostas, o MP poderá recomendar ajustes, cobrar mudanças na lei ou até adotar medidas judiciais, caso encontre irregularidades.
Vale lembrar que a Prefeitura Municipal está investigando possíveis fraudes na cobrança da TCA. A fiscalização identificou indícios de irregularidades em vouchers de passeios e em cadastros de turistas que teriam sido registrados como moradores da cidade para ficarem isentos do pagamento.
De acordo com a Fiscalização Tributária Municipal, cruzamentos feitos no sistema “Turista por Natureza” apontaram que 5.663 turistas foram enquadrados como “cortesia de taxa” com dados que não batem. Em vários casos, o cadastro indicava Bonito como cidade de residência, mas os CPFs e telefones eram de pessoas de outros estados, o que levanta suspeita de cadastro irregular e até de falsificação de informações.
A TCA começou a ser cobrada em 20 de dezembro de 2025, com base em leis municipais aprovadas em 2021 e 2022. A taxa, de R$ 15,00 por pessoa, é cobrada dos turistas para bancar ações de preservação ambiental e manutenção do patrimônio natural do município. Moradores de Bonito têm direito à isenção, desde que comprovem residência.
