O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) começou uma investigação para apurar a atuação do Conselho Estadual de Saúde (CES/MS). O objetivo é verificar se o conselho está cumprindo seu papel de fiscalizar e garantir a participação da sociedade na gestão da saúde pública do Estado, como determina a lei.
O MPMS quer saber se o CES/MS está fazendo reuniões regularmente, se a composição do conselho é equilibrada e se ele está efetivamente fiscalizando a aplicação dos recursos públicos do SUS. Também será analisada a colaboração do CES/MS com os Conselhos Municipais de Saúde para garantir o controle social da saúde no Estado.
A promotora Daniella Costa da Silva solicitou documentos como o calendário de reuniões de 2025 e o plano de ação do CES/MS, além de informações sobre como o conselho articula com outros órgãos. Também foram enviadas solicitações à Secretaria de Estado de Saúde e aos Conselhos Municipais de Saúde para coletar dados adicionais.
O que pode acontecer? - Se forem encontradas irregularidades, o MPMS pode tomar medidas para corrigir os problemas e garantir que o CES/MS cumpra seu papel de fiscalização e controle da saúde pública. A investigação irá garantir mais transparência e eficácia na gestão da saúde no Estado.
