O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou no domingo (17) o retorno de Iran Coelho das Neves às funções de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
A decisão suspende medidas cautelares impostas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que haviam afastado o ex-presidente da Corte Fiscal desde dezembro de 2022. Entre as restrições agora revogadas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às dependências do tribunal. “O afastamento do exercício das funções públicas deve ser suspenso e retomado imediatamente”, escreveu Moraes ao deferir pedido da defesa em habeas corpus.
Apesar da liberação, permanecem restrições: Iran não pode manter contato com outros investigados nem deixar a comarca onde reside. Também segue impedido de sair do país, com passaporte apreendido.
Para o advogado Gustavo Mascarenhas, que representa o conselheiro, a decisão reforça o direito de ampla defesa. “A luta tem sido intensa. Acreditamos na plena inocência do conselheiro, que agora retorna ao cargo e continuará se defendendo amplamente”, disse.
Iran Coelho foi presidente do TCE e tem longa trajetória na vida pública. Durante sua gestão, afirma ter reduzido valores em contratos de tecnologia firmados pelo órgão. O processo em que figura como investigado permanece em tramitação.
Com a decisão de Moraes, o conselheiro reassume o cargo e volta à rotina do tribunal, após quase três anos afastado.
