O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que servidores da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República realizem a notificação presencial do general da reserva Augusto Heleno. A decisão foi proferida na sexta-feira (9) e está relacionada a um processo que apura possíveis desvios éticos cometidos por Heleno quando ocupava o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o despacho, a Comissão de Ética informou ao STF que instaurou formalmente um Processo de Apuração Ética (PAE) contra o general, após sucessivas tentativas frustradas de notificá-lo por e-mail e pelos Correios. Com a autorização judicial, dois servidores da Secretaria-Executiva da CEP poderão fazer a entrega pessoal da notificação.
O procedimento foi aberto a partir de voto do conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, relator do caso na Comissão de Ética. No entendimento do colegiado, há indícios de autoria e materialidade de conduta incompatível com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
A apuração tem como foco declarações feitas por Augusto Heleno durante uma reunião convocada pelo então presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, em 5 de julho de 2022. O encontro reuniu ministros e autoridades do governo e teve o vídeo posteriormente divulgado.
Na gravação, Heleno afirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deveria estruturar um esquema para acompanhar ações de “dois lados”, mencionando preocupação com eventual vazamento de informações. Em outro trecho, defende a adoção de medidas antes das eleições, com falas que mencionam agir contra instituições e pessoas e a possibilidade de “virar a mesa”.
Para a Comissão de Ética, as declarações indicam uma possível tentativa de instrumentalização da Abin com finalidade política, inclusive com referência à infiltração em campanhas eleitorais. O relator aponta que o conteúdo das falas pode estar associado à construção de uma narrativa de fraude eleitoral, em desacordo com o resultado das urnas.
À época, a Abin integrava a estrutura do próprio GSI, comandado por Heleno, o que, na avaliação do colegiado, agrava a situação. A Comissão entendeu que as manifestações violam o artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que impõe às autoridades padrões de integridade, moralidade, clareza de posições e decoro.
Apesar de tentativas de contato desde março de 2024, Augusto Heleno não apresentou esclarecimentos à Comissão, o que levou à abertura formal do processo. Com a notificação presencial autorizada pelo STF, o general terá prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e documentos.
Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por envolvimento no núcleo central da tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, após a apresentação de laudos médicos que apontam demência decorrente de Alzheimer. A reportagem tenta contato com a defesa do general, e o espaço segue aberto.
