Em Mato Grosso do Sul, 630 pessoas têm hoje mandados de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia. O dado revela um problema que cresce de forma silenciosa e afeta tanto famílias quanto o próprio sistema de Justiça.
A pensão alimentícia é uma obrigação legal. Quem deixa de pagar pode sofrer prisão civil, conforme prevê o Código de Processo Civil. Não se trata de punição criminal, mas de uma medida para forçar o cumprimento de um dever básico, ligado à sobrevivência de filhos e dependentes.
Com a chegada do 13º salário, o Judiciário vê uma chance concreta de reduzir esse número. O pagamento extra, comum no fim do ano, pode ser usado para quitar dívidas acumuladas e evitar consequências mais graves, como a perda da liberdade.
O juiz Mauricio Cleber Miglioranzi Santos, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Corumbá, chama atenção para esse momento. Segundo ele, usar o 13º salário para regularizar débitos de pensão alimentícia ajuda a evitar a prisão civil e garante recursos essenciais para os filhos, como alimentação, saúde e educação.
O problema não é exclusivo de Mato Grosso do Sul. Em todo o país, o número de ações judiciais relacionadas à pensão alimentícia vem aumentando, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, divulgados no relatório Justiça em Números. O crescimento reflete conflitos familiares, dificuldades econômicas e acaba sobrecarregando o Judiciário.
Para o magistrado, o pagamento regular da pensão também contribui para reduzir a tensão dentro das famílias e desafoga o sistema de Justiça, que passa a ter mais tempo e recursos para lidar com outros casos urgentes.
