O ministro Luiz Fux participou nesta terça-feira (11) de sua primeira sessão ordinária como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado é composto também pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Na pauta desta primeira reunião, estão três reclamações constitucionais (RCLs) — ações em que as partes pedem a anulação de decisões judiciais que, em tese, possam ter usurpado competência do STF ou desrespeitado entendimentos consolidados da Corte.
Duas dessas ações tratam da exclusão de candidatas mulheres em concursos públicos da área militar em Goiás, e a terceira discute a responsabilidade civil do Estado por atos de agentes públicos.
Estreia adiada e contexto da mudança - A estreia de Fux na Segunda Turma estava inicialmente marcada para 28 de outubro, mas foi adiada em razão do falecimento do advogado Sergio Bermudes, cujo velório contou com a presença do presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes.
O ministro pediu para deixar a Primeira Turma em meio ao isolamento em julgamentos relacionados à trama golpista. Fux foi o único ministro a votar pela absolvição dos réus do núcleo central, condenando apenas Mauro Cid e o general Walter Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A mudança de turma também levanta incertezas sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político.
Fux era o relator do caso na Primeira Turma, e ainda não está definido se o processo permanecerá no colegiado original — sob seu antigo posto de relator — ou se será transferido à Segunda Turma.
Pelo princípio da prevenção, o julgamento deve continuar onde começou, e o substituto de Fux na Primeira Turma não participaria da votação. Contudo, o STF já aplicou interpretações distintas sobre o tema, abrindo a possibilidade de que o recurso mude de colegiado.
A Segunda Turma é considerada mais “garantista”, ou seja, tende a beneficiar réus em ações penais. Já a Primeira Turma tem perfil mais “punitivista”.
O novo colegiado de Fux também reúne dois ministros indicados por Jair Bolsonaro — André Mendonça e Nunes Marques —, o que pode influenciar a dinâmica dos julgamentos futuros.
