Uma rede de lojas de Mato Grosso do Sul está sendo cobrada na Justiça por cobrar seguros não autorizados nos cartões dos próprios clientes. O Ministério Público Estadual (MPMS) entrou com uma ação para exigir o pagamento de R$ 526,2 mil em multas, após a empresa desrespeitar diversas vezes um acordo firmado em 2011 para acabar com a prática.
De acordo com o MP, a empresa descumpriu o acordo pelo menos 13 vezes, mesmo depois de ter se comprometido formalmente a não repetir esse tipo de cobrança.
O problema acontece assim: o cliente faz uma compra, geralmente parcelada no cartão da loja. Sem perceber, valores referentes a seguros começam a aparecer nas parcelas, sem que o consumidor tenha autorizado ou sequer sido informado.
Um dos casos citados na ação judicial mostra uma mulher que comprou um celular e parcelou o valor. Só na quarta fatura ela notou que o valor havia aumentado. Ao questionar a loja, foi informada que havia cobranças de seguros e juros, que ela garante nunca ter pedido.
Segundo o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, a empresa descumpriu pontos importantes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como não vender seguros sem autorização expressa, explicar claramente os serviços prestados e cobrar apenas o que foi realmente contratado pelo cliente.
Cada descumprimento resultou em uma multa calculada com base na UFERMS (unidade fiscal estadual), e o valor total da dívida já passa dos R$ 500 mil. Como a loja não pagou as multas no prazo, o Ministério Público decidiu recorrer à Justiça.
O promotor reforça que a reincidência mostra total desrespeito aos direitos do consumidor. “Não é aceitável que uma prática considerada abusiva siga acontecendo tantos anos depois do acordo”, disse.
Agora, a Justiça vai analisar a ação para decidir se a empresa será obrigada a pagar o valor cobrado.
